ACC é a Autorização para Conduzir Ciclomotor: a habilitação mais simples do Brasil, que permite pilotar apenas ciclomotores (até 50 km/h). Para tirar, você passa pelo exame médico, pela prova teórica e pela prova prática no Detran-MG. Desde as novas regras do CONTRAN, aprovadas em dezembro de 2025, a autoescola deixou de ser obrigatória e o curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente online.
Antes de tudo, vale a pergunta: você precisa de habilitação? Scooters autopropelidas, com até 1.000 W e 32 km/h, não exigem ACC nem CNH. A ACC só entra em cena se você vai pilotar um ciclomotor.
ACC ou CNH categoria A?
| ACC | CNH categoria A | |
|---|---|---|
| O que permite pilotar | Só ciclomotor (até 50 km/h) | Ciclomotor, motoneta e motocicleta |
| Exames | Médico, teórico e prático | Médico, teórico e prático |
| Para quem faz sentido | Quem só vai usar ciclomotor | Quem pode querer uma moto no futuro |
Como as etapas são praticamente as mesmas, muita gente prefere tirar direto a categoria A: ela cobre o ciclomotor e qualquer moto. A ACC faz sentido se você tem certeza de que vai ficar no ciclomotor.
Um alerta importante: ciclomotor com velocidade de fábrica acima de 50 km/h deixa de ser ciclomotor e passa a ser motoneta ou motocicleta. Nesse caso, a ACC não vale: é preciso CNH A.
O que mudou com a CNH sem autoescola obrigatória
Em 1º de dezembro de 2025, o CONTRAN aprovou uma resolução que simplificou a primeira habilitação:
- autoescola deixou de ser obrigatória para se preparar para as provas;
- curso teórico online e gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes, com opção de fazer em autoescola se preferir;
- aulas práticas com carga mínima de 2 horas, antes eram 20, com autoescola, instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou veículo próprio;
- continuam obrigatórios: exame médico, coleta biométrica, prova teórica e prova prática.
O processo pode ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapas para tirar a ACC
- Abrir o processo pelo app CDT ou pelo site do Ministério dos Transportes, e fazer o cadastro no Detran-MG.
- Exame médico (e avaliação psicológica, quando exigida) em clínica credenciada.
- Coleta biométrica presencial.
- Curso teórico: online e gratuito, ou em autoescola.
- Prova teórica no Detran-MG.
- Aulas práticas: mínimo de 2 horas, com instrutor credenciado ou autoescola.
- Prova prática de direção.
- Emissão da Permissão para Dirigir, válida por um ano. Sem infrações graves nesse período, ela vira definitiva.
Quanto custa em Minas Gerais
Com o fim da obrigatoriedade da autoescola, o custo caiu bastante. Segundo levantamento da CNN Brasil, o custo total da primeira habilitação em Minas pode cair de cerca de R$ 2.256 para algo próximo de R$ 660, e as taxas das provas teórica e prática do Detran-MG são de R$ 110,62 cada. Somam-se o exame médico, a emissão do documento e as aulas práticas que você contratar.
O valor final depende de quantas aulas você fizer e de passar nas provas de primeira. Confira a tabela de taxas atualizada no portal do Detran-MG antes de começar.
Onde fazer em Juiz de Fora
O atendimento do Detran-MG em Juiz de Fora é feito pela UAI e pela Ciretran, com agendamento pelo portal do governo de Minas ou pelo MGApp. As provas são marcadas pelo próprio Detran depois das etapas anteriores.
Precisa mesmo? Compare antes de decidir
Para o uso urbano em Juiz de Fora, a maioria dos clientes da Gotrix JF resolve a rotina com um autopropelido, sem habilitação, sem placa e sem taxa anual. O ciclomotor compensa para quem quer mais potência, carrega mais peso ou faz trajetos com subidas pesadas, e topa a documentação.
Se você escolher o ciclomotor, veja também como emplacar ciclomotor elétrico em Minas.
Perguntas frequentes
Quem tem CNH B (carro) pode pilotar ciclomotor?
Não. A categoria B não autoriza ciclomotor. É preciso ACC ou categoria A. Já para autopropelido não precisa de habilitação nenhuma.
Menor de idade pode tirar ACC?
Não. A ACC segue as mesmas exigências da primeira habilitação: é preciso ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos, saber ler e escrever e ter documento de identidade e CPF.
A ACC aparece na CNH?
Sim. A ACC é registrada no documento de habilitação, que pode ser consultado também na Carteira Digital de Trânsito.
Quanto é a multa por pilotar ciclomotor sem ACC?
É infração gravíssima com multa multiplicada por três, R$ 880,41, além da retenção do veículo (CTB, art. 162, I).
Fontes
- Agência Brasil: o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran (01/12/2025)
- CNN Brasil: quanto custa a CNH em 2026
- Governo de Minas Gerais: serviço de primeiro emplacamento de ciclomotor (exigência de ACC ou CNH A)
- Código de Trânsito Brasileiro
Taxas e etapas podem mudar. Confirme no Detran-MG antes de iniciar o processo.
