Sim. Ciclomotor elétrico precisa de registro, licenciamento e placa, e quem pilota precisa de ACC ou CNH categoria A. Em Minas Gerais, o primeiro emplacamento é feito pelo Detran-MG, pelo Portal Cidadão, pelo MGApp ou presencialmente, com vistoria e compra da placa em estampadora credenciada. As taxas oficiais são de R$ 8,68 no pedido e R$ 133,17 na vistoria, mais o valor da placa.
A regra não é nova: vem da Resolução CONTRAN 996/2023. Mas o prazo para regularizar os ciclomotores que já rodavam sem documento terminou em 31 de dezembro de 2025, e desde 1º de janeiro de 2026 a fiscalização vale para todos.
Primeiro: o seu veículo é mesmo ciclomotor?
Antes de correr para o Detran, confirme a categoria. Scooter autopropelida não se emplaca: se o veículo tem até 1.000 W, até 32 km/h de fábrica, até 70 cm de largura e até 130 cm entre eixos, ele é autopropelido e dispensa placa e CNH.
É ciclomotor o elétrico com até 4.000 W e velocidade máxima de fábrica de até 50 km/h. Explicamos os critérios em detalhe em autopropelido, ciclomotor ou bicicleta elétrica.
O que a lei exige do ciclomotor
- Registro e licenciamento no Detran, com CRV-e e CRLV-e.
- Placa de identificação.
- Habilitação: ACC ou CNH categoria A.
- Capacete para o piloto e para o passageiro.
- Equipamentos obrigatórios do CTB (farol, lanterna, setas, retrovisores, buzina, velocímetro).
Passo a passo do primeiro emplacamento em Minas Gerais
Pelo serviço oficial do Detran-MG, atualizado em junho de 2026, há duas formas de fazer.
Pela internet (Portal Cidadão ou MGApp)
- Entre com a sua conta gov.br nível prata ou ouro e acesse "Veículos e condutores" > "Solicitar Primeiro Emplacamento".
- Preencha o formulário, gere o DAE e pague por PIX (compensação na hora) ou boleto (até 2 dias úteis).
- Depois da compensação, agende a vistoria. O sistema indica a unidade.
- Leve o ciclomotor e o documento de identidade à vistoria.
- Aprovado na vistoria, você recebe a autorização para comprar a placa e escolhe uma estampadora credenciada.
- Com a placa estampada, o CRV-e é gerado e você emite o CRLV-e.
Presencial
- Preencha o formulário e pague a taxa.
- Agende e faça a vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
- Agende o atendimento na UAI ou na Ciretran para receber a autorização da placa.
- Compre a placa na estampadora credenciada e emita o CRLV-e.
Documentos
- Nota fiscal do ciclomotor ou, na falta dela, a Declaração de Propriedade e Procedência de Ciclomotor.
- Documento oficial com foto e CPF do proprietário.
- Para veículo modificado ou transformado: os laudos específicos (CSV ou CAT).
Um ponto decisivo: o ciclomotor precisa estar pré-cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) pelo fabricante, importador ou revendedor. Os modelos sem esse pré-cadastro até 31/12/2025 ficaram impedidos de circular. Antes de comprar um ciclomotor, novo ou usado, peça ao vendedor a confirmação de que o modelo está cadastrado.
Quanto custa
| Item | Valor |
|---|---|
| Taxa inicial (DAE) | R$ 8,68 |
| Vistoria na unidade | R$ 133,17 |
| Vistoria móvel (opcional) | R$ 191,07 + R$ 289,50 à ECV |
| Placa | Preço livre, definido pela estampadora |
Valores do serviço oficial do Detran-MG em junho de 2026. Depois do emplacamento, o ciclomotor passa a ter licenciamento anual e entra nas regras de IPVA do estado; explicamos em scooter elétrica paga IPVA?.
Multas para ciclomotor sem documento
| Situação | Artigo do CTB | Gravidade |
|---|---|---|
| Sem placa | 230, IV | Gravíssima |
| Sem registro e licenciamento | 230, V | Gravíssima, com remoção do veículo |
| Condutor sem ACC ou CNH A | 162, I | Gravíssima, multa ×3 (R$ 880,41) |
| Sem capacete | 244, I | Gravíssima |
Quem mora em Juiz de Fora
O atendimento presencial é feito na UAI de Juiz de Fora ou na Ciretran, com agendamento. A vistoria é feita em uma ECV credenciada da cidade, indicada no próprio processo.
Para quem ainda vai comprar, a pergunta mais importante é outra: você precisa mesmo de um ciclomotor? Para a maioria dos trajetos urbanos em JF, um autopropelido de 1.000 W resolve sem placa, sem habilitação e sem taxa anual. O ciclomotor faz sentido para quem precisa de mais potência ou de mais velocidade, e já tem ou pretende tirar a ACC. Veja como tirar a ACC em Juiz de Fora.
Na Gotrix JF, os modelos que exigem habilitação ficam na categoria de ciclomotores, e a equipe orienta sobre a documentação na compra.
Perguntas frequentes
Comprei um ciclomotor antes de 2023, sem nota. Ainda dá para regularizar?
O prazo especial para incluir ciclomotores antigos no RENAVAM terminou em 31/12/2025. Procure o Detran-MG para verificar a situação do seu veículo; sem registro, ele não pode circular em via pública.
Preciso de ACC para emplacar?
Não para emplacar, mas para pilotar sim. O registro é do veículo; a habilitação é de quem conduz.
Ciclomotor emplacado pode andar na ciclovia?
Não. Ciclomotor circula na pista, como veículo motorizado.
Autopropelido pode ser emplacado "por segurança"?
Não. O art. 12 da Resolução 996 deixa claro que bicicletas elétricas e autopropelidos não são sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento.
Fontes
- Governo de Minas Gerais: Realizar o primeiro emplacamento de veículo ciclomotor (Detran-MG)
- Resolução CONTRAN nº 996/2023
- Agência Brasil: regras para ciclomotores começam a valer (01/2026)
Taxas e procedimentos podem mudar. Confira no portal do Detran-MG antes de iniciar o processo.
